O primeiro-ministro anunciou esta noite um pacote de medidas de redução da despesa no valor de 4,8 mil milhões de euros até 2015. Entre elas está o anúncio do despedimento de 30 mil funcionários da Função Pública, por mútuo acordo, e o aumento da idade da reforma sem penalizações para os 66 anos.
“Falhar agora seria desperdiçar os sacrifícios” disse Passos Coelho, “estamos na recta final desta estratégia”.
“Não iremos aumentar os impostos” tinha afirmado logo no início da sua comunicação ao país. Tal “comprometeria o crescimento”, considerou, antes de elencar as medidas de redução da despesa.
Estas foram as medidas anunciadas para o Sector Público Administrativo:
1. Mobilidade especial: transformada em novo sistema de requalificação. Permanência máxima de 18 meses. A aplicar já em 2013.
2. Aproximar o regime de trabalho da Função Pública às regras do Código de Trabalho, nomeadamente quanto ao regime das 40 horas por semana. Também a aplicar em 2013.
3. Rescisões por mútuo acordo ajustada às necessidades técnicas da Administração Pública. Redução prevista de cerca de 30 mil efectivos.
4. Rever a tabela remuneratória única.
5. Aumentar 1.75 em 2013 e 0.25 em 2014 as contribuições para a ADSE. A adesão a este sistema é voluntária.
6. Mandatar os ministérios para reduzir em 10% as despesas em bens e serviços.
E ainda várias medidas de âmbito sectorial:
1. Alteração da idade mínima para passar à situação de reserva nas Forças Armadas, GNR e PSP para 58 anos de idade.
2. Alterar a regra do factor de sustentabilidade para que a passagem à reforma se fixe nos 66 anos. Poderá haver a passagem à reforma aos 65 anos, mas com penalização.
3. Eliminar regimes de bonificação de tempo de serviço.
4. Convergência das regras de determinação das pensões da Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social para que fiquem em situação de maior igualdade. Salvaguardar as de valor inferior.
5. Criar uma contribuição de sustentabilidade da Caixa Geral de Aposentações, salvaguardanto as pensões de valor mais baixo. Contribuição adaptada à evolução da economia, e terá por base a actual contribuição de solidariedade.
SOL
