A Eurodeputada social democrata, Maria do Céu Patrão Neves, foi ontem nomeada relatora do Parlamento Europeu (PE) para o Livro Verde da Reforma da Política Comum de Pesca (PCP), lançado pela Comissão Europeia (CE) no passado mês de Abril.
Patrão Neves considera que “este dossier é muito importante para o futuro da pesca portuguesa, uma vez que, constitui um primeiro passo para o tão esperado processo de reforma do sector da pesca na União Europeia (UE).”
À semelhança do que sucede com a Agricultura, também o sector das pescas é regulado na UE por uma política comum que “urge ser revista e adaptada à realidade actual do sector”.
O principal objectivo do Livro Verde, que se mantém aberto à apreciação pública até ao dia 31 de Dezembro de 2009, é “incentivar um debate alargado a todos os protagonistas do sector público, esperando-se que daí resultem ideias e perspectivas importantes para o futuro do sector das pescas comunitário”.
Na opinião de Patrão Neves, “a PCP padece de alguns constrangimentos que não foram debelados com a anterior reforma que teve lugar em 2002. A sobrecapacidade da frota, face à disponibilidade dos recursos, a falta de objectivos políticos precisos, a ausência de objectivos de médio e longo prazo, e a falta de poder e flexibilidade para a auto regulação das pescarias, são alguns dos principais problemas que afectam o sector ” .
Para Patrão Neves, é necessário “melhorar a estrutura e gestão das frotas, apoiando os sub- sectores das capturas e da aquacultura através da modernização dos equipamentos, capazes de tornar a fileira mais rentável e competitiva. Os fenómenos da globalização e liberalização dos mercados exigem medidas que defendam melhor os interesses dos armadores europeus.”
A eurodeputada considera ainda “ser vital para o sector repensar os actuais modelos de gestão para as pesca”, que, na opinião de Patrão Neves, ” se encontram desajustados à realidade actual desta actividade, nomeadamente, o sistema de TAC´s e quotas, sendo imperativo discutir novas formas de gestão para a pesca.”
Patrão Neves referiu ainda que ” o sector das pescas é responsável pelo sustento de várias famílias, sendo dinamizador fundamental da economia de várias regiões com significativo impacto social, pelo que, deve ser acompanhado e apoiado com seriedade e empenho o que lamentavelmente nem sempre acontece.”
A eurodeputada considera que ” é bom para Portugal que o relator do Parlamento Europeu deste documento seja português como garantia da presença dos nossos interesses no sector” mostrando-se “inteiramente disponível para o diálogo com todos aqueles que estejam interessados em promover uma pesca melhor.”
Nesse sentido, Patrão Neves anunciou que irá promover, em Portugal, a realização de dois workshops subordinados a este tema, com o propósito de “auscultar todos aqueles que estão directa ou indirectamente envolvidos nesta questão”.
