O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz questionou a Ministra da Saúde sobre a exclusão das freguesias da Região Autónoma dos Açores do Programa Nacional Bairros Saudáveis, “um programa dirigido a territórios, bairros ou zonas com carências diversas”.
O social-democrata esclarece que em causa estão localidades “com condições de habitabilidade deficientes ou precárias, onde há um número significativo de moradores com rendimentos baixos ou muito baixos, pessoas de risco em caso de Covid-19 ou com constrangimentos de acesso a cuidados de saúde”.
“Também se inserem no programa zonas com taxa de cobertura vacinal do Programa Nacional de Vacinação, atualizado para a idade, inferior a 95 %, onde há crianças e jovens em idade escolar a não frequentar a escola ou com elevada percentagem de insucesso e ainda pessoas em situação de exclusão social ou isolamento”, refere Paulo Moniz.
O deputado do PSD na República quer saber “da possibilidade de estender o acesso a este programa também às freguesias dos Açores, não as excluindo através do critério atualmente existente e que só permite o acesso do território continental”.
“O que nos move é uma ideia civilizacional, pois a Saúde só é possível se estiver presente em todas as políticas e em todos os territórios”, conforme afirmou a senhora, ministra, na cerimónia de assinatura do protocolo daquele programa com a Associação Nacional de Freguesias, adianta.
Paulo Moniz destaca “o âmbito, objetivos e propósitos do programa Bairros Saudáveis, que se atendermos aos requisitos e condições de acesso, bem como os eixos de intervenção, tem particular acuidade para as freguesias dos Açores. Mas constata-se que o mesmo, incompreensivelmente, só é acessível ao território continental”, lamenta.
Para o parlamentar açoriano, “e face ao já difícil quadro de luta contra a COVID-19 na realidade arquipelágica dos Açores”, o Governo da República “devia mesmo estender o prazo de entrega das candidaturas – que termina a 26 novembro – a bem das freguesias da Região que ficaram impedidas pelo regulamento de concorrerem”, conclui.
