PCP acusa Cavaco Silva de faltar ao juramento de cumprir a Constituição

O PCP acusou hoje o Presidente da República de ter faltado ao juramento de cumprir a Constituição ao promulgar o Orçamento do Estado para 2013 e mantém a intenção de enviar “o essencial” do diploma para o Tribunal Constitucional.

“Nós consideramos as declarações do sr. Presidente como recorrentes e inconsequentes, são palavras bonitas mas não contribuem para resolver os problemas do país e não podem esconder as responsabilidades do Presidente da República na situação de desastre nacional em que nos encontramos”, afirmou Carlos Gonçalves, membro da comissão política do PCP, em declarações à agência Lusa.

Sobre o anúncio de Cavaco Silva de sujeitar o Orçamento do Estado de 2013 à fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional (TC), Carlos Gonçalves considerou que este diploma devia ter sido vetado.

 

Lusa

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