O PCP/Açores acusa o Governo Regional de “cínica generosidade” no reforço de apoios a funcionários a pensionistas anunciados para 2014, defendendo a manutenção e o alargamento da remuneração compensatória pelos cortes salariais dada aos trabalhadores da administração regional.
“O Governo Regional continua na sua ação propagandística no orçamento regional para 2014. Exemplo disso é a cínica generosidade de um aumento do complemento regional de pensão em 1 euro por mês ou o anúncio da devolução de salários roubados aos funcionários públicos como se de um apoio do Governo se tratasse”, afirmou hoje o líder do PCP/Açores, Aníbal Pires.
O dirigente comunista falava numa conferência de imprensa em Ponta Delgada para apresentar as conclusões da reunião de sábado da direção do PCP/Açores.
O presidente do Governo dos Açores anunciou na sexta-feira o alargamento e reforço da chamada remuneração complementar aos funcionários da administração regional, passando a ser abrangidos os que ganham até 3.000 euros (o limite atual era 1.304 euros). Em paralelo, o executivo açoriano extingue a remuneração compensatória dos funcionários que ganham entre 1.500 e 2.000 euros, criada para compensar cortes salariais impostos pelo Orçamento do Estado.
Vasco Cordeiro anunciou ainda um aumento em 2% do complemento dado a pensões e reformas nos Açores, dizendo que o objetivo de todas estas medidas é tentar mitigar o efeito do aumento dos impostos na região a partir de janeiro, por causa da entrada em vigor da nova lei das finanças regionais.
O líder do PCP/Açores lembrou hoje que a remuneração complementar foi criada para compensar custos de insularidade e tem, por isso, um carater permanente. Já a remuneração compensatória tem outro objetivo e deve ser transitória, como é suposto serem os cortes salariais, criticando por isso a sua extinção, até porque, afirmou, o dinheiro não é dado aos funcionários, mas está no orçamento regional.
“O PCP reafirma que devolver os vencimentos cortados aos trabalhadores da administração regional é um ato de justiça e não um apoio social caritativamente atribuído”, afirmou.
O PCP vai por isso apresentar um conjunto de propostas no âmbito da discussão do orçamento da região para 2014, com vista a fazer “reverter diretamente para os açorianos o enorme aumento da receita fiscal obtida às suas custas, que o Governo Regional gostaria de embolsar tranquilamente”.
Entre essas propostas estão a manutenção e alargamento da remuneração compensatória; aumento da remuneração complementar “cujo valor desatualizado é insuficiente para compensar a insularidade”; aumento do complemento regional de pensão para 60 euros (30 mil dos cerca de 34 mil beneficiários recebem atualmente 50 euros); aumento do acréscimo dado ao salário mínimo de 5% para 7,5%; eliminação das taxas moderadoras na Saúde e “alívio” das tarifas elétricas.
O PCP/Açores pediu ainda ao Governo da República para tomar uma “posição firme” em relação às Lajes, exigindo o cumprimento do acordo de cooperação aos EUA, com vista à manutenção dos postos de trabalho na base da Terceira, de onde os norte-americanos pretendem retirar parte significativa do contingente militar.
Lusa
