Para o PCP, “considerando que, neste momento, a única contrapartida direta da presença militar norte-americana para a Região Autónoma dos Açores são os postos de trabalho existentes na Base das Lajes, as questões que se ligam com os trabalhadores da base e os seus direitos assumem uma centralidade particular”.
“Importa que, no âmbito da revisão deste acordo, as autoridades portuguesas assumam uma posição firme de defesa da manutenção da força de trabalho atualmente existente, assegurando que não existirão novas reduções no emprego da mão-de-obra local”, defende o projeto de resolução apresentado pelo PCP/Açores.
O documento defende que o acordo entre Portugal e os EUA “deve consagrar o direito da Região Autónoma dos Açores a ser compensada pela utilização do seu território, nomeadamente através da garantia da existência de um contingente laboral português na Base das Lajes”.
Para o PCP, o acordo bilateral deve ainda “assegurar a manutenção do número de postos de trabalho atualmente existentes, impedindo novas reduções”, além de “garantir o respeito integral pelos direitos dos trabalhadores portugueses da base”.
