O presidente do Partido Democrático do Atlântico (PDA), Rui Matos, defendeu hoje a limitação do cargo de presidente do Governo Regional dos Açores a dois mandatos, como forma de aperfeiçoar o funcionamento da democracia no arquipélago.
“O PDA defenderá a redução para dois mandatos do limite a que qualquer cidadão deve ficar sujeito para o exercício do cargo de presidente do Governo”, afirmou Rui Matos.
O Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, no artigo 105.º, determina que o presidente do Governo Regional “só poderá ser nomeado para três mandatos consecutivos”.
Lusa
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