A Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM) do Governo dos Açores promoveu hoje, na cidade da Horta, uma sessão pública de discussão sobre o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo da região, que está em análise até 28 de março.
“O plano de ordenamento do espaço marítimo é um plano único para toda a zona económica exclusiva dos Açores”, lembrou o diretor regional de Políticas Marítimas, Mário Rui Pinho, recordando que os planos referentes ao continente e à Madeira, já estão prontos, mas que o plano dos Açores “está ligeiramente atrasado”.
Segundo explicou, o objetivo desta sessão pública é permitir que os cidadãos e os interessados nas políticas relacionadas com o mar se possam pronunciar sobre o plano, sugerindo alterações ou contributos para a melhoria do documento.
“Uma vez definida qual é a situação atual e qual é a situação potencial da utilização dos oceanos, nesta área da Zona Económica Exclusiva dos Açores, podemos organizar, planear e gerir os diferentes conflitos, mas também as sinergias entre os diferentes setores”, justificou Mário Rui Pinho.
O documento, que pode ser consultado no ‘site’ da DRPM, define quais as atividades que podem vir a ser licenciadas no mar dos Açores, que obrigam a uma ocupação do espaço marítimo, como é o caso, por exemplo, da aquacultura, ou da instalação de um parque eólico.
“Este plano não faz licenciamentos setoriais. Esses continuam a manter-se no caso das Pescas ou dos Transportes. Nós estamos preocupados com aquelas atividades que requerem uso do espaço marítimo, por exemplo, quando pretendem instalar uma estação de aquacultura ou uma estação eólica”, explicou o diretor regional de Políticas Marítimas.
Segundo explicou, o plano abrange também outras atividades, como a instalação de cabos submarinos, que requer um espaço físico no oceano, mas que não prevê qualquer atividade de mineração do mar dos Açores, pelo menos, nos próximos anos.
“A mineração não tem uma situação potencial. Para além da moratória, que prevê que nos Açores não seja licenciada esta atividade, ainda que pudesse ser, o plano exigiria que se utilizasse um outro instrumento, que é o plano de afetação, e ainda o licenciamento para a mineração”, ressalvou Mário Rui Pinho, recordando que todas estas fases implicam processos morosos e burocráticos.
Para já, o documento continua em discussão pública, para análise dos eventuais interessados e para recolha de propostas de alteração, transitando depois para a discussão política, quando o diploma chegar à Assembleia Regional.
Lusa
