Plano de sustentabilidade RTP assenta em pressupostos ilegítimos

A Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP considera que o plano de sustentabilidade da empresa “não cumpre os requisitos legais”, considerando que o documenta assenta em “pressupostos ilegítimos”.

Em comunicado divulgado esta noite, a CT da RTP afirma que “o documento assenta em pressupostos ilegítimos, porque defende soluções condicionadas à alteração da Lei do Serviço Público da Rádio e Televisão, só possível depois de votada na Assembleia da República”. A organização refere como exemplos, entre outros, a alienação de um dos canais, da autonomização da RTP Açores e da RTP Madeira e a redução do cumprimento estipulado de serviço público.

De acordo com a síntese do plano de reestruturação da empresa, a que a Agência Lusa teve acesso, a RTP vai garantir no Orçamento do Estado para 2012 “um valor de provisões para rescisão que, atendendo ao custo médio e ‘pay back’ dos processos anteriores, permita financiar rescisões com 250/300 trabalhadores”.

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