O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024 foram hoje chumbados durante a votação na Assembleia Regional com os votos contra da IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN.
Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) votaram a favor dos documentos.
As votações na generalidade aconteceram no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, após quatro dias de discussão.
Os documentos previsionais para o próximo ano foram rejeitados com 25 votos contra do PS, dois do BE e um da IL e duas abstenções do Chega e PAN. Votaram a favor 21 deputados do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM e um independente.
O Plano e Orçamento para 2024, de cerca de dois mil milhões de euros, foram os primeiros a serem votados após a IL e o deputado independente terem denunciado em março os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da IL, um do PAN, um do Chega e um independente (eleito pelo Chega).
Hoje, prevendo o resultado da votação, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, manifestou a intenção de apresentar uma nova proposta de Orçamento Regional para 2024.
“Em breve, iniciarei o procedimento de apresentação de nova proposta, renovando e intensificando o diálogo, sobretudo com os partidos que estejam disponíveis para participar na solução”, afirmou o líder do executivo regional, que tomou posse em novembro de 2020, na intervenção final do debate dos documentos para o próximo ano.
Mais tarde, em declarações aos jornalistas, José Manuel Bolieiro considerou que deverá ser “o povo” a decidir caso uma segunda proposta de Orçamento Regional seja chumbada, admitindo não ver outra solução.
“Acho que não há outra solução”, disse.
A lei de enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores indica que, em caso de reprovação, o executivo deverá apresentar à Assembleia Legislativa Regional uma nova proposta de orçamento “no prazo de 90 dias sobre a data da rejeição”.
O Regimento da Assembleia Legislativa Regional e o Estatuto Político-Administrativo dos Açores preveem a queda do Governo Regional apenas em casos de aprovação de uma moção de censura ou de rejeição de um voto de confiança ou então se o Presidente da República decidir dissolver o parlamento regional.
Lusa
