Plano Regional Anual aprovado hoje na Horta

Foi hoje aprovado na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, o Plano Regional Anual, o primeiro apresentado pelo elenco governativo de José Manuel Bolieiro nesta legislatura, com os votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM, Chega e Iniciativa Liberal, enquanto o PAN absteve-se e PS e BE votaram contra.

À votação estiveram 107 propostas de alteração ao documento, tendo sido cerca de metade aprovadas, para um Plano que ronda os 944 milhões de euros, e que o Presidente do Governo Regional diz pretender “cumprir no tempo e no quadro da legalidade da despesa pública”…prometendo uma “governação de confiança e transparência. De diálogo e de concertação”, garantindo que não abdicará dos princípios de “transparência e prestação de contas”.

Foram aprovadas propostas de alteração de todos os partidos, com a particularidade de o Partido Socialista ter sido o partido da oposição com mais propostas aprovadas, cerca de uma dezena, quatro delas com o voto contra da coligação PSD/CDS-PP/PPM, mas garantida com o voto do deputado da Iniciativa Liberal (que tem um acordo de incidência parlamentar com o Executivo), dando “voz” à realidade plural do atual Parlamento Regional.

As Orientações a Médio Prazo para 2021-2024 foram também viabilizadas com os votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM, Chega e Iniciativa Liberal e a abstenção do PAN, tendo o BE e o PS votado contra.

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