O primeiro-ministro disse hoje que se for reeleito nas próximas legislativas voltará a propor a devolução de apenas 20% dos cortes salariais dos funcionários públicos, medida que foi ‘chumbada’ pelo Tribunal Constitucional.
“Nos termos do Tribunal Constitucional, a reversão salarial em Portugal em 2016 deverá ser total, porque o Tribunal Constitucional não permitiu que a proposta que o Governo anunciou pudesse em 2016 prosseguir com mais uma devolução de 20% do corte salarial”, afirmou o primeiro-ministro durante o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2015.
Mas, acrescentou, caso seja reeleito nas legislativas do próximo ano irá apresentar novamente a proposta chumbada pelos juízes do Palácio Ratton: “Se eu for primeiro-ministro nessa altura não deixarei de apresentar novamente essa proposta, portanto, proporei que a reversão salarial seja de 20% em 2016, como consta de resto daquilo que tem sido a posição pública do Governo” (corrige que a devolução se refere a 20% dos cortes salariais e não dos salários).
Lusa
