No dia em que se comemora o dia do Pescador, efeméride que assinala a necessidade de dignificação e valorização dos profissionais da pesca, o PCP Açores alerta que por toda a região, “acentuam-se dramáticas e precárias condições de vida dos pescadores e das suas famílias. Reduzem-se as capturas e desvalorizam-se os produtos da pesca para os pescadores, ganham os comerciantes e intermediários, quem arrisca e se esforça cada vez mais vê os seus rendimentos a reduzirem-se”.
Aníbal Pires, coordenador regional do partido, durante uma ação de contacto com pescadores no porto de pesca da Cidade da Lagoa, na ilha de São Miguel, mostrou-se apreensivo com a situação atual deste setor, considerando que “a sua situação é muitas vezes agravada pelas duras condições meteorológicas que impedem o normal desenvolvimento da atividade e que não são compensadas pelo valor exíguo do Fundopesca nem por apoios reforçados nos períodos de defeso. O Governo Regional recusa aumentar esta compensação à inatividade por mau tempo, tratando-a como uma benesse que atribui arbitrariamente aos pescadores, esquecendo que estas verbas são descontadas pelos próprios pescadores e por isso lhes pertencem por inteiro”, salientou
Para o partido comunista a Política Comum de Pescas “veio prejudicar ainda mais a frota artesanal e agravar a situação dos pescadores portugueses, decretando a abertura dos nossos recursos piscícolas às grandes frotas estrangeiras, que têm um impacto destrutivo sobre os nossos recursos naturais, e impondo uma liberalização do mercado dos produtos da pesca que reduziu ainda mais os rendimentos dos pescadores”.
O PCP reafirma que “só pode existir uma pesca sustentável se os recursos forem geridos localmente pelas autoridades e pelas comunidades piscatórias. É preciso repor urgentemente as 200 milhas da nossa zona económica exclusiva e voltar a fiscalizar o mar dos Açores, dever que o Estado Português abandonou completamente nos últimos anos, com gravíssimos prejuízos para o país e para os pescadores açorianos”, defende.
Assinalar este dia, é para o PCP “reafirmar a determinação de continuar a luta pela defesa dos pescadores e do sector das pescas, pela melhoria das suas condições de trabalho e das suas remunerações, pela fixação de um preço mínimo garantido e de uma margem máxima de lucro para os comerciantes e intermediários, pela defesa do mercado interno e pelo apoio à indústria conserveira, pela promoção do consumo dos produtos regionais, pela garantia da retribuição compensatória pelo mau tempo, e pelos períodos de defeso, pelo acesso a custo reduzido aos combustíveis e outros apoios à atividade”, assume o Coordenador Regional do PCP Açores.
O Dia do Pescador comemora-se a 31 de Maio correspondendo essa data à entrada em vigor da Lei 15/97, que decorreu de uma proposta do PCP na Assembleia da República, e que instituiu pela primeira vez os direitos sociais básicos para os pescadores.
