Nos Açores, os titulares de cargos políticos já estão a descontar cinco por cento dos seus vencimentos, imposição do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Membros do Governo, deputados e autarcas dos Açores estão a cumprir as imposições do PEC, que abrangem também os gestores públicos açorianos.
Todos o titulares de cargos políticos, quer sejam do Continente, dos Açores ou da Madeira, devem descontar, desde Junho passado, 5% nos seus vencimentos.
Uma forma de ajudar a equilibrar as contas públicas, imposta pelo Plano de Estabilidade e Crescimento.
A lei aprovada na Assembleia da República abrange também os gestores públicos.
Estes cortes nos vencimentos são contestados, no entanto, pelo PSD/Madeira, que já solicitou a inconstitucionalidade da Lei, alegando que apenas o Parlamento madeirense pode legislar sobre os vencimentos dos titulares de cargos políticos, naquela região autónoma.
Não se sabe, por isso, se a Madeira vai ou não aderir a esta medida.
RTP/A
