O politólogo Manuel Meirinho considerou que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre o Estatuto dos Açores penalizou o Partido Socialista, que “sai a perder” deste “braço-de-ferro” com o Presidente da República.“Esta situação é claramente um caso de braço-de-ferro. Não há dúvida nenhuma por mais que o PS tentasse minimizar isso e os motivos são sempre de natureza política. São esquemas que pela via jurídico-legislativa criam tensões no sentido de alimentar guerras político-institucionais”, considerou o politólogo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP).
Para Manuel Meirinho, é José Sócrates, primeiro-ministro e líder do PS, quem sai a perder, uma vez que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, se pronunciou na comunicação social e que o processo se arrastou no tempo.
O politólogo entende ainda que a decisão do TC “não põe em causa a qualidade global da legislação” mas considera que “obriga a pensar alguns casos”, uma vez que “o problema da qualidade da legislação não e só técnico, é também político.”
Manuel Meirinho disse ainda que, do ponto de vista eleitoral, o Partido Social-Democrata “vai aproveitar ao máximo” esta decisão do TC, podendo tirar algum “benefício” dada a proximidadde ideológica com Cavaco Silva e alegando que “sempre antecipou que não havia razão para esta conflitualidade.”
No entanto, Meirinho diz ser “especulativo” tirar consequências deste episódio relativamente aos resultados eleitorais.
O politólogo considerou ainda que as reacções do PS não beneficiam o partido nesta questão: “O PS já atacou claramente o Tribunal Constitucional. Isso não é bom”, disse referindo-se às declarações do porta-voz do Secretariado do PS/Açores, Ricardo Rodrigues.
Relativamente ao Tribunal Constitucional, o PS/Açores considera que “tem sido mais um órgão de orientação política do que jurídica” e que no seu seio “mantém conceitos e preceitos que já foram revistos pela Constituição da República”.
Ricardo Rodrigues acusou o Tribunal Constitucional de ser “centralista” e garantiu que “não vai promover nenhuma revisão” do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, nem das normas consideradas inconstitucionais enquanto aguarda a revisão da Constituição.
Ricardo Rodrigues considerou ainda que as inconstitucionalidades agora declaradas “são atentatórias do direito” que assiste aos açorianos, “inserido na concepção de autonomia e na realidade” em que vive a região.
O TC declarou quinta-feira a inconstitucionalidade de várias normas do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, dando razão à maior parte das objecções ao diploma colocadas pelo Presidente da República.
Em causa está a nova redacção do estatuto, que consta da Lei 2/2009, de 12 de Janeiro. O Estatuto Político-Administrativo dos Açores foi aprovado pela Assembleia da República a 19 de Dezembro, com os votos favoráveis do PS, PCP, CDS/PP, Bloco de Esquerda e Verdes e a abstenção do PSD.
Lusa
