Portugal e outros 12 países europeus assinaram hoje a convenção de luta a todas as formas de violência contra as mulheres, numa reunião em Istambul do comité de ministros do Conselho da Europa consagrada aos direitos humanos.Além de Portugal, representado em Istambul pelo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro Lourtie, assinaram hoje a Convenção Alemanha, Áustria, Eslováquia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Islândia, Luxemburgo, Montenegro, Suécia e Turquia.
O tratado, segundo o Conselho da Europa, “abre caminho à criação de um quadro jurídico paneuropeu para proteger as mulheres de todas as formas de violência”.
O documento contém cláusulas gerais, como a inscrição do princípio da igualdade entre homens e mulheres nas Constituições e legislações nacionais e a revogação de todas as leis e práticas discriminatórias, mas também medidas concretas.
A Convenção prevê, a par de medidas de sensibilização e de educação, a obrigação de criar serviços de apoio especializados imediatos para as mulheres vítimas de violência e a abertura de casas de acolhimento. O documento determina também a obrigação de inscrever a proibição da excisão nas legislações nacionais.
“As partes velarão para que a cultura, os costumes, a religião, a tradição ou a chamada ‘honra’ não sejam considerados como justificação para atos de violência”, estabelece a Convenção.
O documento prevê também a criação de um grupo de peritos para controlar a aplicação efetiva dos compromissos assumidos pelas partes.
Em conferência de imprensa, o secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, afirmou a sua determinação em conseguir a ratificação da Convenção por todos os 47 Estados membros da organização. O documento pode também ser assinado por países que não pertençam ao Conselho da Europa.
As organizações de direitos humanos Amnistia Internacional e Human Rights Watch saudaram a Convenção, destacando que ela é “o primeiro instrumento juridicamente vinculativo na Europa” e “um grande passo em frente para a eliminação da violência contra as mulheres”.
