A nova ministra do Mar, Assunção Cristas, defendeu hoje, no Luxemburgo, que Portugal não pode ser prejudicado por, ao contrário de outros países, transmitir informação sobre a captura de pescado nas suas águas.
“Não podemos ser prejudicados por outros Estados-membros [da União Europeia] não fornecerem informação adequada”, disse Assunção Cristas no final de uma reunião dos ministros dos 27 responsáveis pelas Pescas.
Os responsáveis europeus iniciaram o debate sobre os futuros novos critérios para atribuir possibilidades de pesca nos mares europeus.
Uma proposta polémica da Comissão Europeia defende a utilização de um novo método na fixação dos limites anuais autorizados de pesca, nomeadamente através da redução em 25 por cento dos níveis permitidos de captura sempre que os dados científicos sejam insuficientes.
De acordo com o executivo comunitário, esta abordagem permitirá eliminar progressivamente a sobrepesca e encorajará uma melhor recolha e transmissão de dados pelos Estados-Membros.
“Portugal está muito bem nesse aspeto porque em Portugal, como todo o pescado passa pela Docapesca, temos informação relevante que vamos transmitindo”, explicou a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
A Comissão Europeia indicou que gostaria que o novo método possa ser já utilizadas no final do ano quando forem definidos os ‘totais admissíveis de captura’ (TAC) e quotas para cada Estado-membro para 2012.
Assunção Cristas estreou-se esta manhã na reunião do Conselho da União Europeia dedicado às Pescas e da parte da tarde estará noutra sobre a Agricultura em que as ajudas aos produtores afetados pela bactéria E. coli será abordada.
