Portugal vai estabelecer limites para capturas de carapau nos Açores

Portugal vai estabelecer os limites para a pesca do carapau, na Madeira e Açores, e do badejo, em todas as águas territoriais segundo uma proposta hoje apresentada em Bruxelas, que estabelece limites para capturas de outras espécies.
Em relação às 83 unidades populacionais relativamente às quais os TAC são da competência exclusiva da União Europeia, Bruxelas propõe subidas de totais admissíveis de capturas (TAC) para nove delas e descidas para 53.

Os TAC de pescada e de areeiro em águas portuguesas poderão subir em 15 e oito por cento, respectivamente, segundo a proposta hoje apresentada e baseada em pareceres científicos.

As possibilidades de pesca de bacalhau no mar Céltico e no golfo da Biscaia poderão aumentar 141 por cento, para o tamboril a norte e noroeste de Espanha e águas portuguesas é proposta uma subida de 110 por cento.

Por outro lado, a Comissão Europeia quer proibir, no próximo ano, a pesca de bacalhau “a oeste da Escócia, no mar da Irlanda e no Kattegat, devido ao seu estado depauperado”.

Os TAC de arinca deverão, entende Bruxelas, levar um corte de 25 por cento, enquanto que para o biqueirão, solha, linguado, juliana, areeiro e escamudo se propõe uma redução de 15 por cento nas possibilidades de pesca e de 10 por cento para o lagostim.

Estas propostas serão analisadas – e certamente alteradas – pelos ministros da tutela dos 27, no conselho que os reunirá em Novembro.

As propostas para as restantes 66 unidades populacionais, incluindo as que devem ser acordadas com as organizações regionais de gestão das pescas, serão apresentadas posteriormente.

O objetivo da Comissão é garantir que o nível de exploração de todas as unidades populacionais passe a ser sustentável – o chamado rendimento máximo sustentável – até 2015, um compromisso que a UE assumiu perante a comunidade internacional e que constitui também um pilar essencial da proposta de reforma da política comum da pesca.

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