PPM recomenda referendo a respeito da forma de Governo do Estado Português (monarquia ou república)

paulo-estevaoA representação parlamentar do Partido Popular Monárquico, entregou no Parlamento dos Açores, um Projeto de Resolução recomendando que se realize um referendo em Portugal a respeito da questão do regime: monarquia ou república.

Segundo o PPM, os “partidos republicanos penhoraram o país de uma forma quase irreversível”, considerando o regime atual “profundamente ineficaz, socialmente injusto, politicamente instável e perigosamente antipatriótico no que diz respeito à preservação da independência nacional no quadro da União Europeia”, acrescentando que o país perdeu a sua soberania, e por tal “a restauração da monarquia portuguesa é uma ideia que está a receber o apoio de cada vez mais portugueses”.

Considerando que a República Portuguesa está “blindada na Constituição”, por ser o único regime da Europa Ocidental que impede, através da Constituição, a realização de um referendo a respeito da forma de governo, para o PPM importa que “a nação portuguesa, única detentora da soberania nacional, possa escolher, em liberdade, a forma política do Estado. Que possa optar livremente entre república ou monarquia”, motivo pelo qual propõe que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores promova as alterações constitucionais necessárias “para que o povo português se possa pronunciar, através de referendo, sobre a forma de governo (republicana ou monárquica) do Estado Português”.

“Um regime que não vai a votos não é verdadeiramente democrático. O atual regime é uma democracia para os republicanos e uma ditadura de regime para o conjunto da nação portuguesa”, sublinhou o PPM.

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