O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que estabelece medidas extraordinárias de contratação pública por ajuste direto nos Açores a propósito da passagem pela região, há cerca de dois meses, do furacão “Lorenzo”.
“O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelo furação ‘Lorenzo’ na Região Autónoma dos Açores”, refere nota publicada na página Internet da Presidência.
As medida foram aprovadas na semana passada em Conselho de Ministros.
Num comunicado, o Conselho de Ministros precisa que as medidas em causa se “aplicam aos procedimentos destinados à formação de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços relacionados com os danos causados pelo furacão”.
Além deste decreto-lei, o Governo aprovou também nesse dia uma transferência de até 20 milhões de euros para o Orçamento da Região Autónoma dos Açores.
Lusa
