“Ainda não recebi resposta, mas a carta foi enviada na semana passada”, afirmou Vasco Cordeiro aos jornalistas, em Ponta Delgada, acrescentando: “Em última instância, espero que na discussão no parlamento me seja dada uma resposta positiva”.
Na segunda-feira passada, Vasco Cordeiro enviou uma carta ao primeiro-ministro a propor que o diferencial fiscal das regiões autónomas com o Continente passe a depender da situação financeira dos dois arquipélagos.
Na carta, a que a Lusa teve acesso, Vasco Cordeiro defende que as regiões autónomas apenas possam utilizar a margem dos 30% de diferenciação fiscal com o Continente “caso a sua situação orçamental e de dívida pública não ultrapasse os 3% no caso do défice e 60% no caso da dívida pública aferida em função do Produto Interno Bruto (PIB)”.
A proposta de alteração da Lei de Finanças Regionais (LFR) entregue pelo Governo da República no Parlamento a 31 de dezembro de 2012, tal como estipulou a ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) da ajuda externa, prevê uma redução do diferencial fiscal entre os Açores e o Continente dos atuais 30% para 20%.
O debate na generalidade sobre a proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais na Assembleia da República está marcada para 13 de fevereiro.
Lusa
