O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, reiterou este sábado, que é desígnio do Executivo manter o “diálogo e concentração” com todas as freguesias da região.
“Previsibilidade, estabilidade, regularidade e equidade” são traços do regime de cooperação técnico-financeira do Governo com as autarquias que devem ser aprofundamos, defendeu o governante.
“Estou recetivo a que possamos revisitar esse regime, que é de 2002”, disse José Manuel Bolieiro, falando no Coliseu Micaelense, na abertura do VII Encontro Regional de Autarcas de Freguesia.
O chefe do Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM manifestou-se ainda “disponível para o diálogo e a concertação” no âmbito da elaboração desse novo regime, dentro das “disponibilidades financeiras da Região”, alargando competências e “responsabilidades” das autarquias de freguesia.
Bolieiro reafirmou a “discordância” quanto á “responsabilidade de pagamento” da “taxa variável do IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares] para os municípios”, lembrando ter sido o atual executivo a “resolver o pagamento da dívida significativa” que existia na Região com o poder local.
Em setembro de 2021, o Governo dos Açores anunciou a transferência, para os municípios da região, de 5,4 milhões de euros no âmbito da devolução das receitas do IRS entre 2021 e 2024.
O chefe do executivo apontou, ainda, a “importância de ter uma revisão da lei de finanças locais”.
“A distribuição da riqueza nacional faz-se, sobretudo, por esta via. É uma responsabilidade de Estado, em primeiro lugar. Não se pode focar apenas na reação eventualmente recetiva do poder regional. É um erro desviar a atenção da importância reformadora da lei de finanças do poder local”, observou.
Para Bolieiro, importa “valorizar e majorar os que têm menos recursos para satisfazer necessidades de igual dignidade aos de maior dimensão”.
“O poder local tem de ter voz coletiva nesta matéria”, sustentou.
Açores 24Horas c/ Lusa
