O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, garantiu hoje à nova administração da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) o objetivo do XIII Executivo Regional de fazer do poder local um “verdadeiro parceiro” para o desenvolvimento da Região.
“Fica este testemunho de forma incisiva e determinada por parte do XIII Governo da RAA em relação aos autarcas e aos 19 municípios dos Açores”, asseverou o Presidente do Governo, falando no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, após uma reunião com a nova administração da AMRAA, presidida por José António Soares, Presidente da Câmara Municipal da Madalena do Pico.
Depois de deixar uma “palavra de saudação” a todos os autarcas eleitos nas recentes eleições para o poder local, José Manuel Bolieiro saudou a “maturidade democrática” e a “boa interpretação do resultado eleitoral” que garantiu a eleição por unanimidade dos novos órgãos da entidade.
O Presidente do Governo lembrou o trabalho já desenvolvido com as autarquias Açorianas, nomeadamente o acordo que possibilitou aos municípios dos Açores receberem, até 2024, as receitas que lhes eram devidas, mas que foram recusadas e nunca pagas, do IRS de 2009 e 2010, num montante anual de mais de um milhão de euros.
No que refere aos novos meios financeiros que estarão ao dispor da Região em matéria comunitária, nomeadamente o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é vontade do Governo “trabalhar em sintonia” com a AMRAA e também com o Governo da República no sentido de “saber em que medida se pode proteger e valorizar as possibilidades de coparticipação e acesso aos fundos” pelos municípios.
“É uma solução tripartida: municípios, Governo Regional e Governo da República. (…) É uma matéria em curso”, concretizou.
