Para saber se a Lei das Finanças das Regiões Autónomas será afectada pelo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) Carlos César reúne hoje, pelas 15h00, com José Sócrates.
Na ocasião, o Presidente do Governo açoriano ficará a saber o que o PEC prevê para a Região Autónoma.
Para já, pode-se adiantar que a obrigação de endividamento zero é extensiva às administrações regionais e locais e também às Regiões Autónomas.
Carlos César já tinha afirmado que queria ser ouvido pelo Primeiro-Ministro sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento e também que não se referia ao PEC, enquanto José Sócrates não o recebesse.
O Programa ontem apresentado aos parceiros sociais e que vai condicionar o investimento público em todo o País, até 2013, tem como objectivo Portugal atingir as metas de crescimento, impostas pela União Europeia, através de uma estratégia que se baseia, básicamente, na diminuição das despesas e no aumento de receitas.
Salários congelados, investimentos adiados, cortes nas prestações sociais, novas taxas de IRS e privatizações, são algumas das propostas para controlar as contas públicas.
