O projecto de decreto legislativo regional do Bloco de Esquerda que pretendia reduzir o limite máximo das derrapagens financeiras em obras públicas na Região foi hoje chumbado pela maioria socialista e pelos deputados do PSD e CDS, que inviabilizaram, assim, uma medida cujo objectivo seria salvaguardar a saúde das contas públicas da Região, e contribuir para que houvesse mais dinheiro público disponível para as funções do Governo no campo social.
Baixar o limite legal das derrapagens financeiras de 25% para 5% do valor inicial da obra, estabelecendo, no entanto, uma excepção para obras de grande dimensão e de dificuldade técnica comprovada (portos, aeroportos, túneis, entre outras), que, tal como acontece no resto do País, poderiam ter trabalhos a mais até 25%, era o objectivo do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Estas alterações viriam garantir uma maior transparência na despesa com as obras públicas. Isto porque, segundo referiu a líder parlamentar do BE/Açores, “um tecto de derrapagens de 25% à partida, introduz uma lógica conducente a todo o tipo de abusos e lucros abusivos ou fabricados pelas próprias empresas”.
Zuraida Soares critica a incoerência do PS nesta matéria, que, ao chumbar esta iniciativa do Bloco de Esquerda, está a dar um sinal de facilidade nas derrapagens, ou seja, “o sinal do regabofe para uns”, ao mesmo tempo que dá “o sinal de congelamento de salários e diminuição das reformas para outros”.
Na sua segunda intervenção, Zuraida Soares desfez os argumentos da oposição, um por um, elencando uma lista de exemplos de obras que ultrapassaram o limite legal de trabalhos a mais. Portas do Mar, Porto de Santa Maria, 14 escolas da Região, Porto da Caloura foram alguns dos exemplos.
Para refutar o argumento da imprevisibilidade das obras realizadas nos Açores, por força da geomorfologia característica das ilhas açorianas, a líder parlamentar do BE/Açores recorreu ao relatório do Tribunal de Contas à obra do Matadouro da ilha do Pico, cujos trabalhos a mais foram justificados com “alterações imprevisíveis no mercado da carne e do gado na Região e no continente português, com a substituição da exportação de gado vivo pelo abate e exportação de carcaças”, o que implicou o aumento da capacidade de armazenamento, obrigando à deslocação da obra, e ao acréscimo de custos inerentes a esta deslocalização.
“Não constitui situação imprevista decidir em 15 dias depois da obra estar em curso que afinal seria preferível substituir a exportação de gado vivo pela carcaça”, refere o relatório do Tribunal de Contas. “Gado vivo e geomorfologia não têm nada a ver”, salientou Zuraida Soares, demonstrando que, ao contrário do que defendeu o Governo, nem sempre é a geomorfologia dos Açores que leva às derrapagens financeiras nas obras públicas.
