A Secretária Regional da Educação, Sofia Ribeiro, apresentou esta terça-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores, uma proposta de alteração ao concurso de pessoal docente que irá permitir a integração de 321 docentes nos quadros regionais.
“Em menos de dois meses, apresentámos uma proposta complexa, que negociámos em velocidade relâmpago com os sindicatos representativos da classe docente” e que pretende, já no próximo ano letivo, ter os educadores e professores integrados nas escolas “com maior estabilidade nas suas vidas profissional e pessoal”, explicou Sofia Ribeiro, adiantando que “evoluímos dos quadros regionais para quadros de ilha, alargámos a base de admissão na primeira prioridade em que são colocados os candidatos, integrando os docentes que detenham três anos de serviço nos últimos quatro, considerando os horários incompletos ou de substituição temporária, demos primazia à graduação profissional e considerámos todo o tempo de serviço em qualquer grupo de recrutamento; de entre outros”, enumerou, garantindo ter havido “uma franca evolução e transparência no processo de verificação”.
De acordo com a governante, as “necessidades que antes eram consideradas como transitórias, são agora assumidas como permanentes, do sistema educativo regional, em lugar de quadro de ilha”, garantindo que as vagas aferidas em quadro de ilha, ao invés de em quadro regional, “conferem maior estabilidade e previsibilidade na gestão da carreira e a sua compatibilização com a proteção da condição familiar dos docentes, facilitando a aproximação à ilha de residência do agregado familiar”, esclarecendo que até aqui as escolas “podiam estar a contratar três, cinco, dez, quinze anos”, não havendo qualquer limite”, sabendo agora “os professores dos Açores agora sabem que existe um limite à contratação sucessiva a cada três anos”, anuindo contudo, o novo regulamento irá continuar a permitir as contratações a termo, sendo objetivo do Governo Regional que essas apenas ocorram de “necessidades transitórias”, garantiu a Secretária Regional da Educação.
Saudações a “professores, sindicatos e o Governo Regional, pelo trabalho desenvolvido”, por parte da líder da bancada parlamentar do CDS-PP, e com “plena consciência de que a precariedade vivida na classe docente na região não vai acabar de uma hora para a outra, como se de magia se tratasse”.
Convicta de que “esta alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente representa um passo significativo no combate à precariedade e irá reduzir significativamente a contratação sucessiva de professores”, Catarina Cabeceiras recordou “a diretiva da União Europeia que tem como objetivo primordial limitar o número de contratos a termo resolutivo foi publicada há mais de 21 anos” e defendeu que “não era possível continuar a fingir que este problema que precisava de ser resolvido não existia, continuando a recorrer a um sistemático recurso à contratação a termo de forma abusiva, promovendo a precariedade laboral ao longo dos anos”.
Saudações à proposta também da bancada que sustenta a maioria governativa, com o deputado Rui Espínola a considerar que o preenchimento de 321 vagas para professores, nos quadros regionais “é um marco histórico nos Açores”, provando que, “afinal, com este Governo, será possível resolver os problemas e os anseios do nosso pessoal docente“, afirmou.
“Vai ser resolvido um problema amplamente conhecido e debatido nesta Assembleia, embora sempre rejeitado pela então maioria socialista, que nunca mostrou a vontade de criar condições para um combate efetivo à precariedade e à instabilidade laboral dos docentes nos Açores. Contrariamente ao que já foi feito, quer em Portugal Continental, quer na Madeira”, recordou o social-democrata, garantindo que “este Governo prometeu e vai cumprir”.
Com uma proposta de alteração ao documento não aprovada, o PS/Açores considerou que foi “um erro” avançar com as alterações no Regulamento de Concurso do Pessoal Docente e condenou as falsas expetativas que foram criadas nos professores contratados: “A proposta do Governo Regional não é uma boa proposta, não cumpre a promessa de colocação em quadro dos docentes contratados a termo certo, não acaba com as contratações de docentes em situação precária e vai provocar sérios problemas de estabilidade nas chamadas ilhas mais pequenas”.
O socialista Rodolfo Franca alertou para os “desequilíbrios” que vão ser criados com a decisão do Governo, referindo, a título de exemplo, que os professores contratados não vão ter as mesmas condições, já que a iniciativa do Governo cria uma diferenciação entre os professores que estão em quadro de ilha com várias escolas e os professores que estão em quadro de ilha com uma única escola”, alertando ainda “para o facto de ser demagogia do governo quando propagandeia que serão 321 lugares abertos para a entrada na carreira, o que de modo algum é verdadeiro. Muitas dessas vagas abertas pelos docentes em situação precária não se destinarão aos próprios, mas sim, e muitas delas, serão ocupadas por docentes já integrados na carreira, não questionando a sua eventual legitimidade”.
Também o Bloco de Esquerda considera que a proposta do governo “é uma desilusão” porque “mantém a precariedade e a incerteza para os professores contratados”, apontando António Lima “a incoerência da Secretária Regional da Educação que dizia uma coisa no sindicato, e faz outra no governo“, afirmando que este é “o pior regime de integração de professores precários do país”.
“Se um professor estiver, por exemplo, dois anos contratado numa escola e no ano seguinte noutra escola, este professor não vai deixar de ser contratado a termo. E esta situação de absoluta precariedade pode prolongar-se por um tempo indeterminado”, explica o bloquista, afirmando que o Governo “não estabelece uma limitação ao número de contratos a termo que um professor pode ter” e que portanto, “a proposta aprovada não cumpre a diretiva da União Europeia que determina a limitação da contratação sucessiva de professores, nem cumpre o próprio programa do Governo”, reitera.
A proposta de alteração ao concurso de pessoal docente foi aprovada pelo PSD; CDS-PP; PPM; Inicialiva Liberal; Chega e PAN. PS votou contra a iniciativa e Bloco de Esquerda absteve-se.
