O texto da Comissão Europeia faz várias referências à necessária protecção da zona biológica marítima das águas açorinas e à importância que o mar tem para a economia local, o que “demonstra o trabalho profícuo que os Açores têm mantido com as instituições europeias, fazendo-se notar e defendendo as suas especificidades”, acrescentou.
Segundo Luís Paulo Alves, “a chamada pequena pesca tem, porém, que ter um melhor tratamento no documento”.
O deputado do PS expressou ainda reservas quanto à questão das quotas de pesca transferíveis, alegando que “a Comissão mantém a intenção de usar este mecanismo”, a que os Açores se opõem “por ser perigoso no longo prazo, embora limite agora a sua utilização ao Estado Membro e permita que embarcações até certo limite de capacidade fiquem excluídas”.
