O grupo parlamentar do PS dos Açores sublinhou esta terça-feira, que, “ao contrário do afirmado” pelo PSD, a medida de integração de trabalhadores na Administração Pública Regional “não é um processo novo” e já vem de 2017.
“Ao contrário do afirmado, este não é um processo novo ou inovador, pois a integração de trabalhadores na Administração Pública Regional já constou do orçamento de 2017 e constava do orçamento do ano passado – nomeadamente através do art.º 8.º do DLR n.º 7/2020, posteriormente publicado no Diário da República a 9 de março de 2020”, afirmou a deputada socialista Ana Luís, citada num comunicado à imprensa.
A parlamentar falava, no Faial, numa conferência de imprensa do grupo parlamentar do PS/Açores, tendo acrescentado que, “através desta norma, foram integrados, em 2020, no quadro da Administração Pública Regional, todos os trabalhadores com contrato a termo certo ou em prestação de serviços há dois anos, bem como todos os trabalhadores que estavam em programas ocupacionais há três anos, incluindo quem trabalhava em empresas públicas regionais”.
Em concreto, no âmbito deste “processo de regularização”, o PS/Açores diz que “foram, no último ano, integrados todos os 402 trabalhadores que estavam há dois anos em contrato a prazo ou prestação de serviços e há três anos em programas ocupacionais”.
Os deputados socialistas no parlamento regional criticam, por isso, “a publicidade feita pelo PSD” à integração de trabalhadores na Administração Regional, frisando que os social-democratas se limitam à “mera repetição e cópia de medidas já existentes e implementadas” pelos anteriores Governos Regionais do PS.
Numa nota enviada a propósito da conferência de imprensa, o grupo parlamentar do PS/Açores sustenta que “a estabilidade dos funcionários da Administração Pública regional é, e sempre foi, uma marca estruturante da ação dos Governos do Partido Socialista”.
O PS acusa o PSD, que integra a coligação do executivo açoriano, de “tentar fazer passar por nova uma medida que, não é mais, do que uma cópia da legislação aprovada no ano passado”.
“Mas, mais grave, omitindo que este ano excluíram intencionalmente do processo de integração de trabalhadores aqueles que estavam em programas ocupacionais há mais de três anos em empresas públicas, nomeadamente nos Hospitais da Região”, refere a nota de imprensa.
Os socialistas afirmam que “além da integração destes 402 trabalhadores que estavam há mais de dois anos em contrato a prazo ou em prestação de serviços, ou há mais de três anos em programas ocupacionais” o anterior Governo do PS “autorizou a abertura de mais 621 vagas, através de concursos externos para o quadro, dos lugares correspondentes a necessidades permanentes”.
“As declarações do PSD sobre a integração de funcionários públicos, por via do Orçamento da Região para 2021, são falsas e transmitem uma falsa realidade, que mesmo que muitas vezes repetida não poderá nunca se transformar numa verdade”, sustenta o PS.
Lusa
