O PS, PSD e CDS-PP manifestaram-se na Assembleia Legislativa dos Açores contra o projeto de proposta de lei apresentado pelo governo português relativo ao regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, integrado na reforma autárquica.
Os três partidos aprovaram um parecer desfavorável a esta iniciativa legislativa na Subcomissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores, presidida pelo social-democrata Pedro Gomes.
O parecer, a que a Lusa teve acesso, defende o reforço da transparência na gestão do setor empresarial local, mas rejeita “a dissolução obrigatória” das empresas locais cujas vendas e prestações de serviço não cubram, pelo menos, 50 por cento dos respetivos gastos ou que os subsídios à exploração representem mais de metade das suas receitas totais.
Lusa
