“As empresas necessitam de ter um sistema de incentivos a funcionar o mais rapidamente possível”, afirmou o vice-presidente do grupo parlamentar do PS/Açores, Francisco César, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita a um empreendimento turístico apoiado pelo SIDER.
Nesse sentido, afirmou o “compromisso” dos socialistas açorianos de levar o diploma ao parlamento regional “o mais rapidamente possível, assim que seja possível em termos regimentais”.
“Gostaríamos que fosse no próximo plenário, mas não sabemos se será possível”, afirmou, apelando à colaboração de “todos os partidos políticos da oposição para que ajudem a tratar deste assunto”.
O diploma relativo à terceira alteração ao SIDER foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional em julho, mas acabou por ser vetado pelo representante da República.
Pedro Catarino justificou o veto com razões jurídico-constitucionais e políticas, questionando quatro normas do diploma aprovado pelo parlamento que autorizam o executivo a alterar o elenco das atividades económicas que são suscetíveis de serem apoiadas financeiramente pelo SIDER.
“O veto surpreendeu-nos porque o que foi vetado é uma matéria que já vinha dos anteriores diplomas, mas vamos corrigir tudo o que possa criar alguma dúvida ao representante da República porque o que nos interessa é que o SIDER seja aprovado”, frisou Francisco César.
O vice-presidente da bancada parlamentar do PS/Açores recordou ainda que a matéria vetada “não diz respeito diretamente às empresas, não afeta o sistema de incentivos, é uma norma que permite ao governo mexer no sistema de incentivos para o adaptar à conjuntura”.
O diploma aprovado pelo parlamento regional reforça as taxas de comparticipação nos subsistemas destinados aos setores da qualidade e inovação, da captação de fluxos turísticos e às empresas com capacidade exportadora.
A terceira alteração ao SIDER cria ainda um escalão intermédio de apoio destinado aos empresários das ilhas do Faial e do Pico.
Os dados oficiais mais recentes indicam que o SIDER já apoiou 517 projetos de investimento, num valor global de 276 milhões de euros, que criaram cerca de 1.500 postos de trabalho.
