PS vai propor alteração da lei sobre ajudas de custo dos membros do Governo

O PS vai apresentar na Assembleia Legislativa dos Açores uma proposta de alteração da legislação relativa às ajudas de custo atribuídas aos membros do executivo regional que abrangerá a questão da residência oficial.

A iniciativa foi hoje revelada à Lusa pelo líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, acrescentando que a proposta de alteração será entregue nos serviços do parlamento regional até ao final da manhã de quarta-feira.

Berto Messias frisou que os socialistas estão a estudar a “forma técnica e jurídica” que a proposta vai assumir, mas assegurou que a questão da residência oficial dos membros do executivo regional será uma das matérias a rever.

“Não queremos que exista qualquer dúvida sobre o que fazem os membros do Governo Regional”, frisou o líder parlamentar socialista, manifestando “total confiança na honestidade e na seriedade” dos elementos que integram o executivo açoriano.

As ajudas de custo atribuídas aos membros do Governo dos Açores têm estado recentemente no centro das atenções, especialmente devido às verbas que recebem os que residem numa ilha diferente daquela onde está sediada a sua secretaria regional.

A questão surgiu devido ao facto de alguns membros do executivo regional terem mudado a sua residência oficial para a ilha onde está localizada a sede da sua secretaria regional, o que faz com que recebam ajudas de custo quando se encontram fora dessa ilha.

O caso de secretários regionais que recebem ajudas de custo quando se encontram na ilha onde residem, mas não onde está a sua residência oficial, suscitou críticas generalizadas, pretendendo agora o PS/Açores definir novas regras nesta matéria.

 

Lusa

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