PSD/ acusa Executivo de deixar 407 projetos agrícolas sem apoios aprovados, Governo garante que serão enquadrados no novo QCA

O PSD/Açores criticou hoje o Governo Regional “pela falta de planeamento verificada no último Quadro Comunitário de Apoio”, acusando o executivo de não ter contemplado com apoios 407 projetos de investimento na agropecuária açoriana, deixando a incerteza se os mesmos transitam para o próximo quadro comunitário de apoio, ”com a agravante de alguns terem a componente da reforma antecipada, que deixará de existir”.

“Estamos cansados de um governo regional que remete as questões para a Comissão Europeia em vez de apresentar o seu planeamento. Neste caso, para os projetos que transitam para o próximo quadro comunitário, assim como os que irão ser realizados”, referiu Renato Cordeiro, no voto de protesto apresentado hoje na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

À margem desta intervenção do deputado do Partido Social Democrata, o Secretário Regional dos Recursos Naturais revelou que a Comissão Europeia assegurou o financiamento de cerca de 33 milhões necessários à concretização dos projetos de investimento em causa para o atual Quadro Comunitário de Apoio (QCA), sem prejuízo dos empresários agrícolas e agroindustriais, utilizando os mesmos regulamentos e as mesmas regras.

Neto Viveiros que lamentou não ter tido a oportunidade de fazer este anúncio no plenário devido à figura regimental que foi utilizada [voto de protesto], garantiu a “todos os agricultores que aguardam a definição dos seus investimentos, que ela vai ocorrer e dentro das regras atuais, permitindo que os projetos que apresentaram possam ser aprovados e dinamizados nos próximos meses”.

Os cerca de 80 milhões de euros investidos no setor agrícola durante o período de programação que agora termina permitiram, segundo o governante, que “ os agricultores da nossa Região modernizassem as suas explorações, as redimensionassem e ficassem aptos a fazerem face aos novos desafios”.

Já para a representação parlamentar do PSD/A, “a aprovação, neste último quadro comunitário de apoio, de 1080 projetos na área da modernização agrícola, demonstra bem a iniciativa por parte da produção, que nem sempre tem tido o devido acompanhamento deste governo.Quando as verbas para determinados eixos se esgotam, isso só mostra que não se previu a real situação da nossa agropecuária. Evidencia a falta de planeamento, deixando um clima de desconfiança e descrédito por parte dos nossos produtores”, defendeu o deputado Renato Cordeiro.

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