O porta-voz do PSD acusou hoje a maioria dos juízes do Tribunal Constitucional (TC) de “invadir o campo do legislador”, “para não dizer que atropelou competências da Assembleia da República, a propósito do mais recente “chumbo” do Palácio Ratton.
“Com as decisões constantes do acórdão, o TC invadiu um campo que pertencia ao legislador”, criticou Marco António Costa, afirmando que o coletivo de juízes “não foi capaz de se mostrar à altura das suas responsabilidades”, nomeadamente em termos da sua “jurisprudência anterior”.
O dirigente ‘laranja’, falando numa pausa da reunião da comissão permanente na sede do partido, em Lisboa, e com a presença do líder social-democrata e primeiro-ministro, Passos Coelho, sugeriu mesmo que a decisão do TC promove o aumento de impostos e prejudicou o pagamento de uma última ‘tranche’ por parte do Fundo Monetário Internacional e das instituições europeias.
Lusa
