Nesse sentido, frisou que esta questão “não pode ser redutível a lutas partidárias”, já que a legislação em causa “não é para esta legislatura, nem para este poder ou para esta oposição, é para o futuro dos Açores”.
Em causa estão as “novas fórmulas e mecanismos”, que fazem com que existe “administração pública, investimento público e responsabilidades financeiras públicas fora do Orçamento”.
“Não estamos contra qualquer nova forma de financiamento e de investimento público”, frisou Duarte Freitas, salientando que o PSD/Açores apenas pretende “assegurar que todos os cidadãos possam conhecer a realidade financeira da Região e as responsabilidades futuras”.
Nesse sentido, considerou “imprescindível garantir que não exista qualquer dúvida acerca das contas públicas”, defendendo que deve ser “eliminada a opacidade e a falta de informação pormenorizada e consolidada”.
Para inverter esse quadro, o PSD/Açores avança com um pacote legislativo que inclui uma anteproposta de lei, dois projectos de decreto legislativo regional e duas propostas de resolução.
