O PSD/Açores desafiou hoje o governo a adaptar com “urgência” à Região a lei nacional que regula a Inscrição Marítima, alegando que, actualmente, mais de 500 pescadores açorianos não têm cédula profissional.
“O governo deve ser desafiado a tomar a iniciativa, de forma a podermos legislar, na sessão de Setembro, sobre a adaptação da lei que regula a Inscrição Marítima e as alterações ao FUNDOPESCA”, afirmou o deputado social-democrata José Manuel Bolieiro, no final de uma reunião com dirigentes da Federação das Pescas dos Açores.
O parlamentar do PSD/Açores salientou que deve ser o executivo a “tomar a iniciativa de legislar”, de forma a que seja alcançado um “consenso” entre todos os partidos nestas matérias.
José Manuel Bolieiro garantiu que, se o governo regional não apresentar propostas nesse sentido até Setembro, “o PSD tomará a iniciativa de apresentar decretos legislativos para satisfazer as necessidades urgentes dos pescadores”.
“Neste momento há cerca de meio milhar de pescadores sem cédula profissional. Não faz sentido”, considerou.
O deputado social-democrata referiu, ainda, que o PSD/Açores “sempre defendeu” alterações ao FUNDOPESCA, no sentido de assegurar que a compensação salarial para os pescadores em caso de mau tempo seja igual ao salário mínimo regional.
