Os três deputados sociais-democratas eleitos pelos Açores receberam uma “nota de acusação” da direção do partido por terem votado contra a lei das finanças regionais, revelou hoje o PSD/Açores.
“O PSD nacional prosseguiu, com uma nota de acusação datada da passada sexta-feira, o processo contra os deputados do PSD/Açores à Assembleia da República no seguimento do voto destes contra a lei das finanças regionais”, segundo um comunicado da Comissão Política Regional do partido, que “manifesta total solidariedade aos seus deputados, reafirmamdo que estes defenderam, e bem, os interesses específicos dos açorianos de acordo, aliás, com as orientações do PSD/Açores”.
O ex-presidente do Governo dos Açores João Mota Amaral, um dos três deputados em causa, revelou a 02 de agosto que a direção da bancada social-democrata tinha enviada à direção do partido uma “denúncia” por os três eleitos pelo arquipélago terem violado a disciplina de voto na lei das finanças regionais e que estava em curso um “inquérito preliminar” após o qual o Conselho de Jurisdição Nacional decidiria ou não avançar com um processo disciplinar.
“Os desfechos podem ser vários, estamos a falar de um processo disciplinar, há uma nota de culpa, vai haver uma resposta das pessoas acusadas e vai haver uma decisão de acordo com a matéria que será apurada nos autos”, explicou hoje o vice-presidente do PSD/Açores Ricardo Pacheco numa conferência de imprensa em Ponta Delgada em que apresentou o comunicado a Comissão Política Regional.
O PSD/Açores aguarda com “alguma serenidade” o desenrolar do processo, acrescentou, lembrando ainda que o presidente do partido na região, Duarte Freitas, já disse que é contra ele que a direção nacional do partido deve levantar um processo disciplinar, por ter sido por decisão sua que os deputados se opuseram à nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas, que vai levar a um aumento de impostos nas ilhas a partir de janeiro.
Mota Amaral já assegurou diversas vezes que recorrerá ao Constitucional se for condenado no processo disciplinar, afirmando que só em “partidos não democráticos” os deputados abdicam da sua “personalidade”.
“Se porventura andar para a frente o processo disciplinar que determinados órgãos do PSD têm falado em mover contra os deputados do PSD/Açores, nós iremos defender-nos com todos os elementos que o direito constitucional e a ciência política nos oferecem. E se porventura viermos a ser condenados, recorrermos dessa condenação, nos termos da lei dos partidos políticos, para o Tribunal Constitucional”, afirmou em agostom numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.
Os outros deputados do PSD/Açores são Lídia Bulcão e Joaquim Ponte.
Lusa
