O PSD/Açores quer saber “em que ponto se encontra a aplicação prática da resolução legislativa que indicava a certificação comunitária à meloa de Santa Maria, ao alho da Graciosa, ao leite e à banana produzidos na região”, uma medida aprovada “há já cinco anos”, diz um requerimento enviado hoje à Assembleia Legislativa.
“Com efeito, o PSD apresentou, em 2005, uma iniciativa parlamentar que visava a certificação desse conjunto de produtos açorianos, uma resolução que foi aliás aprovada por unanimidade”, recorda António Ventura, o responsável do partido para os assuntos da agricultura.
“Passados quase cinco anos, é importante saber o seu grau de cumprimento por parte do governo regional pois, até agora, não se conhece qualquer actuação para a qualificação desses produtos, nos quais se inclui o leite dos Açores”, explica o deputado social-democrata.
“Pretendíamos, para o leite açoriano, uma protecção jurídica, que fosse um reconhecimento de Bruxelas sobre a importância do produto, factor essencial para a sustentabilidade daquele subsector agrícola. Essa seria uma vantagem comparativa e competitiva, sobretudo através de aspectos como o valor intrínseco e a identidade do produto”, destacou.
António Ventura considera mesmo que “a certificação do leite dos Açores afigura-se como crucial, quando se vive num contexto de reforma da Politica Agrícola Comum (PAC), e onde a renacionalização e a liberalização produtiva estão no centro do debate, daí que queiramos também saber os passos dados pela tutela nesse sentido, uma vez que não há nada divulgado até hoje”, concluiu.
