Desta forma, a bancada social-democrata (com 81 deputados) não vai ser obrigada a agendar potestativamente a comissão de inquérito – que, se não fosse aprovada em plenário, poderia ser constituída por “um quinto dos deputados em efectividade de funções até ao limite de um por deputado e por sessão legislativa”.
Em declarações à agência Lusa, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral adiantou que a sua bancada votará a favor da proposta dos sociais-democratas, considerando que este é um tema em que o partido “teve sempre dúvidas desde o início”.
“Há um conjunto vastíssimo de perguntas a fazer e a comissão de inquérito parece-me um instrumento parlamentar útil sobre esta matéria, porque é que o Governo optou por não fazer um concurso, em que pé é que está o processo levantado pela União Europeia, que verbas foram afectadas à fundação e como foram distribuídas”, afirmou.
O deputado ressalvou que o CDS-PP “não põe em causa a ideia do incentivo e divulgação das novas tecnologias e da informática” e que “tudo o que for feito nessa área é positivo”, mas que a fundação criada pelo Governo “podia ser feita com o necessário concurso público que protegia a transparência e eliminava à partida as dúvidas que pudessem existir”.
“Havendo dúvidas sobre essa matéria é óbvio que estamos de acordo que se esclareça tudo o que há para esclarecer”, concluiu.
Já o BE e o PCP também se mostraram favoráveis à constituição da comissão de inquérito.
“Não pomos obstáculos a comissões que tenham como objectivo reforçar os mecanismos de transparência dos contratos públicos”, declarou à Lusa fonte bloquista.
“Com certeza que vamos votar a favor”, disse, por seu lado, o deputado comunista António Filipe.
Contactado pela Lusa, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, remeteu uma resposta sobre o sentido de voto sobre esta comissão de inquérito para depois da reunião da direcção da bancada, na terça-feira.
A 06 de Dezembro, um dia antes de o PSD tornar pública a sua proposta para a constituição da comissão, Assis acusou os sociais-democratas de optarem “por uma via radical, extremista e irresponsável”.
A FCM – que junta o Estado, a Sonaecom, a Vodafone Portugal e a TMN – foi criada com o objectivo de promoção, desenvolvimento, generalização e consolidação do acesso às comunicações, em particular móveis, e de garantir a ampla utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).
