O Grupo Parlamentar do PSD/Açores denunciou hoje atrasos na atribuição dos apoios oficiais aos órgãos de comunicação social regionais, referindo que “há jornais e rádios que não recebem, desde o ano passado, o apoio trimestral a que têm direito” por parte do governo regional.
A denúncia consta de um requerimento ao governo regional entregue na Assembleia Legislativa, e refere-se ao incumprimento dos prazos legais do “Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada da Região Autónoma dos Açores”, conhecido como PROMEDIA III.
“Desde que foi instituído nos anos 80 o sistema de apoio financeiro à comunicação social privada dos Açores, nunca terá acontecido uma demora tão excessiva na regularização dos pagamentos por parte do governo regional”, refere o requerimento subscrito pelos deputados José Andrade, Joaquim Machado, Luís Garcia e Luís Rendeiro. Por isso, concluem que “o governo tanto anuncia os maiores planos de sempre como pratica os maiores atrasos de sempre”.
Os deputados sociais-democratas recordam que “um programa regional com estas características existe desde 1989, e tem sido sistematicamente renovado, exatamente porque é indispensável ao regular funcionamento dos jornais e das rádios em ilhas com mercados publicitários manifestamente insuficientes”.
Por isso, referem, o programa em vigor estabelece o “apoio à difusão informativa”, que consiste na comparticipação das despesas de expedição postal ou transporte de carga aérea dos jornais, e o “apoio especial à produção”, que se traduz na comparticipação mensal dos custos relativos a consumo de energia elétrica e comunicações telefónicas de rádios e jornais, entre outros apoios.
Também por isso, acrescentam, o mesmo programa garante a comparticipação trimestral dos encargos – e até prevê a possibilidade de adiantamentos mensais – para melhor fazer face às despesas correntes das entidades editoras de publicações periódicas e dos operadores de radiodifusão.
O requerimento do PSD lembra que o próprio preâmbulo do diploma que criou o novo programa garante, expressamente, que “não existirá qualquer período de vazio em ternos de apoios à comunicação social privada dos Açores”, para concluir que “afinal, a realidade desmente as boas intenções”.
José Andrade, Joaquim Machado, Luís Garcia e Luís Rendeiro denunciam que “os apoios legalmente previstos não estão a ser pagos com regularidade, geralmente excedem os seis meses de atraso e, nalguns casos, não são regularizados desde o ano passado”.
É neste contexto que os parlamentares do PSD questionam o governo sobre quais os apoios efetivamente pendentes até final de setembro, por que razão não foram regularizados nos prazos legais e para quando se prevê o seu pagamento.
O requerimento questiona ainda se o governo “estará consciente dos inconvenientes causados na gestão destas pequenas entidades privadas por incumprimentos que são de responsabilidade governamental” e pretende esclarecimentos sobre “as medidas a tomar para assegurar que semelhantes incumprimentos se não repitam na vigência deste programa de apoio”.
