Em requerimento enviado hoje à Assembleia Legislativa, o PSD/Açores mostrou a sua preocupação com os problemas “de contaminação da água para consumo público que recentemente se verificaram na ilha do Faial”, considerando que está posta em causa “a confiança no sistema e nas entidades que gerem o abastecimento, afinal, e nos últimos anos, muitos outros problemas afetaram a qualidade de água na ilha”.
O documento, assinado pelos deputados Luís Garcia e Costa Pereira, lembra que a população não foi alertada desse facto, o que é grave, pois pode ter estado em causa a saúde pública. Assim como a confiança, a transparência e a segurança dos procedimentos de aviso às populações, em casos de contaminação da água pública”, avançam os parlamentares.
Luís Garcia acrescenta que, em 2010, “o Governo Regional criou a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos na Região (ERSARA), visando a defesa dos interesses e direitos dos cidadãos, em particular no que respeita à fiscalização e controlo da qualidade da água para consumo humano”, explica.
“O Governo Regional fez recair sobre as autarquias dos Açores grande parte do financiamento da ERSARA, o que fez repercutir nos consumidores da água esses custos. Ou seja, parte significativa da atividade da ERSARA é financiada pelos cidadãos, pelo que aquela entidade tem de ter alguma utilidade efetiva”, defende.
Os deputados do PSD/Açores querem assim saber se a ERSARA “teve conhecimento dos citados casos de contaminação da água e se emitiu algum aviso ou comunicado público. Recorde-se que compete àquela entidade fazer cumprir as normas de saúde pública, bem como realizar auditorias no abastecimento de água para detetar irregularidades”, adianta Luís Garcia.
O PSD/Açores exige respostas da tutela, no sentido de confirmar “a existência, na rede pública do Faial, de condutas de abastecimento de água em fibrocimento contendo amianto” e na divulgação de medidas, “por parte do Governo Regional, para restabelecer a confiança nesse sistema de abastecimento de água”, concluiu Luís Garcia.
