“Ao utilizar abusivamente um documento de trabalho, manipulando o seu conteúdo, o PSD procurou transformar em decisão do Tribunal de Contas um documento interno que havia sido distribuído aos deputados de uma comissão parlamentar com o intuito apenas de fundamentar um pedido de audição de um deputado do CDS-PP”, salientou Ricardo Barros.
As declarações do socialista surgem em reação às acusações dos vereadores do PSD de falta de credibilidade da direção regional da Organização e Administração Pública (DROAP), por ter emitido um parecer favorável à realização de um contrato-programa entre a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e a Associação Cultural Angrense, com vista à transferência de verbas para a regularização dos saldos negativos acumulados das festas Sanjoaninas.
De acordo com o documento do Tribunal de Contas, citado pelo PSD como uma pré-decisão, a atribuição de cerca de 1,6 milhões de euros à Associação Cultural Angrense e o contrato-programa, aprovados pelos vereadores do PS e do CDS-PP, são “ilegais”.
Ricardo Barros considerou, no entanto, que ao divulgar o documento interno do Tribunal de Contas o PSD utilizou “métodos indignos e de perseguição pessoal”, acusando o partido da oposição de estar “desesperado pela sua incapacidade à beira de eleições”.
“O PSD vem, desse modo, tirar conclusões sobre um documento, que se apropriou e divulgou, de forma ilegítima, como, aliás, tem acontecido noutros casos”, frisou.
O socialista salientou que “o Tribunal de Contas não tomou qualquer decisão sobre a referida deliberação da Câmara de Angra”, lembrando que a própria entidade afirmou que “não foi aprovado, nem divulgado qualquer relatório sobre esta matéria pelo Tribunal de Contas” e que os vereadores do PS e do CDS-PP “não exerceram o legítimo direito de contraditório”.
O documento divulgado pelo PSD admite que a ex-presidente da Câmara de Angra do Heroísmo, dois autarcas do PS e um do CDS-PP da anterior vereação, assim como o diretor regional, possam vir a ser obrigados a repor de forma solidária cerca de 260 mil euros à autarquia, que é o valor dos pagamentos já feitos no âmbito do contrato-programa que a autarquia celebrou com a Associação Cultural Angrense.
Entretanto, os vereadores do PSD e do CDS-PP já defenderam a suspensão do pagamento da dívida ao banco, medida que deverá ser discutida na próxima Reunião de Câmara, esta segunda-feira.
lusa
