Reclusos vão dispor de aconselhamento jurídico gratuito

Os reclusos da Cadeia de Ponta Delgada, nos Açores, vão dispor a partir de quarta-feira de aconselhamento jurídico gratuito para problemas relacionados com as suas vidas familiares, anunciou esta segunda-feira a Ordem dos Advogados.
O presidente do Conselho Distrital dos Açores da Ordem dos Advogados, Eduardo Vieira, revelou à Lusa que o apoio judiciário aos 200 reclusos vai ser assegurado duas vezes por semana (quartas feiras e sábados), de forma voluntária, por uma dezena de causídicos inscritos na Ordem.

Segundo Eduardo Vieira, poderão ser colocadas a estes advogados questões relacionadas com arrendamentos, divórcios, heranças ou ainda regulação do poder paternal.

“As pessoas estão limitadas e podem estar confrontadas com problemas na sua vida familiar no exterior. Trata-se, no fundo, de lhes retirar preocupações e problemas”, afirmou, frisando que o aconselhamento “não substituirá o apoio de advogados que estejam vinculados pelo apoio judicial ou com mandato”.
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