A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas afirmou hoje, na Assembleia Legislativa, na Horta, que a transportadora aérea açoriana está a ultimar o seu Plano de Negócios, que deverá entregar ao Governo dos Açores até ao final deste mês de junho.
Ana Cunha, que intervinha no âmbito de uma sessão de perguntas ao Governo Regional, apresentadas pela Representação parlamentar do PPM, nomeadamente sobre o que está previsto para a recuperação da companhia aérea, adiantou que o Conselho de Administração da SATA, “ao tomar posse, tinha-se comprometido com determinado prazo…que foi interrompido pela situação que atualmente vivemos e que impôs que esse plano de negócios e de reestruturação da empresa fosse reavaliado, face àquela que é uma situação que, como todos sabem, tem atingido todas as companhias aéreas, no mundo todo”.
“Está a ser finalizada a sua elaboração”, sendo que este documento “incluirá uma reestruturação também ao nível financeiro, sem esquecer os diversos aumentos de capital que o Governo Regional tem vindo a fazer, enquanto acionista, o último dos quais a 23 de março, no valor de 80 milhões de euros”, disse.
Ana Cunha disse que não está ainda definida qualquer reestruturação financeira da empresa, “pois dependerá da conclusão do plano estratégico e de negócios, e implicará, dependendo da sua natureza, mas implicará, quase certamente, uma notificação à União Europeia, na medida em que consubstancia um auxílio de Estado”, acrescentando que “a situação da TAP é em tudo idêntica em termos de procedimento, mas não será idêntica nem quanto à forma de financiamento, nem será novidade nenhuma em relação àquilo que já existia antes desta situação de pandemia”.
A Secretária Regional recordou que a União Europeia “flexibilizou, de facto, algumas das regras dos auxílios de Estado, mas não cremos que se aplique neste caso concreto”, acrescentando que “esta notificação de auxílio de Estado não implica qualquer subvenção atribuída por parte da União Europeia às companhias aéreas, implica sim a entrada de capital, neste caso, da Região, ou uma reestruturação do financiamento do Grupo, que terá de ter a garantia da Região, e, isso sim, é que é o auxílio de Estado, porque, na medida em que é um elemento que distorce a concorrência, terá que ser notificada à União Europeia e muito bem justificado”.
O Governo dos Açores “utilizará todos os meios que estiverem ao seu alcance para a viabilização do Grupo SATA”, garantiu Ana Cunha, considerando que “o Grupo SATA teve a capacidade de se reinventar neste período, face à proibição de transporte de passageiros, exceto casos de força maior, e de ter visto, por essa via, cancelada grande parte da sua operação regular”.
