Recuperação de imóveis classificados nos Açores passa a estar regulada por lei

A recuperação de imóveis classificados de interesse cultural nos Açores, passa a estar regulada por um novo regime jurídico, aprovado na noite de quarta-feira na Assembleia Legislativa dos Açores.

O novo diploma, proposto pelo Governo Regional, junta numa única lei toda a legislação que existia na região sobre património cultural e define, entre outras coisas, as regras na recuperação de bens móveis e imóveis no arquipélago, sobretudo em zonas classificadas.

“A principal preocupação reside na conciliação entre a tradição e a modernidade, para que o povo não seja inimigo do património, já que tem de ser o seu principal defensor”, destacou o secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, na apresentação do diploma, na cidade da Horta.

 

Lusa

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