A legislação que assegura a redução das taxas do IVA nos Açores, a partir do dia 01 de julho, foi hoje publicada em Diário da República, após a sua aprovação pela Assembleia da República.
Entretanto o Vice-Presidente do Governo dos Açores anunciou esta tarde que, “de acordo com o previamente estabelecido com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, o respetivo Secretário de Estado já elaborou um despacho que assegura que as empresas podem proceder às adaptações decorrentes da redução do IVA até ao próximo dia 7 de julho, inclusive, sem qualquer penalidade.”
Sérgio Ávila acrescentou que, deste modo, “assegura-se um período de transição, até ao dia 7 de julho, para que as empresas possam pôr em funcionamento esta redução do IVA.”
De acordo com a nova legislação, passarão a ser aplicadas taxas de quatro e nove por cento nos bens e serviços sujeitos à taxa reduzida e intermédia, respetivamente, enquanto a taxa normal manter-se-á nos 18 por cento.
