Foi hoje aprovada no Parlamento Regional, uma iniciativa do Bloco de Esquerda, que visa a redução do período experimental para 90 dias, para jovens à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração, mantendo-se os 180 dias apenas para “cargos de elevada complexidade técnica, responsabilidade ou que pressuponham especial qualificação ou confiança”, e que segundo António Lima, líder da bancada do BE, permitirá a estes trabalhadores “ter mais proteção e estabilidade no seu posto de trabalho, passando a ter um período experimental mais curto do que no resto do país, o que garante maior segurança no emprego”.
Em 2019, na Assembleia da República, foi aumentado o período experimental de três meses para seis meses para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração , o que “discrimina trabalhadores em função de uma condição de especial fragilidade relativamente à qual não têm responsabilidade: ser jovem ou estar desempregado há mais de um ano”, considerou o deputado bloquista.
“Nos Açores, região com maior risco de pobreza e onde a precariedade laboral é enorme, não podemos aceitar mais um fator de reforço da precariedade”, defendeu António Lima, que considerou que a aprovação desta proposta “corrige, nos Açores, uma situação de grande injustiça”.
“Em primeiro lugar porque dada a relação entre pobreza e precariedade e os níveis que estas atingem nos Açores podemos considerar que estas são uma característica da região que importa contrariar e combater com políticas próprias e urgentemente”, explicou.
António Lima frisou que esta adaptação do Código do Trabalho à Região Autónoma dos Açores é também um importante passo na afirmação da Autonomia e “é um sinal de que é possível fazer diferente e é possível fazer melhor na Região Autónoma dos Açores”, não obstante à norma estar sujeita a verificação de constitucionalidade, podendo não ser efetivada, mesmo tendo sido aprovada em sede da Assembleia Legislativa Regional.
A proposta do Bloco de Esquerda foi aprovada com os votos a favor do BE, PSD, CDS, PPM e PAN.
