Os Açores cumpriram em 2010 o compromisso assumido pelo seu Governo de contribuir activamente para a consolidação das contas públicas nacionais e para o cumprimento integral das metas orçamentais acordadas com as instituições europeias.
A afirmação é do Vice-presidente do executivo, que apresentou, em conferência de imprensa realizada em Angra do Heroísmo, números decorrentes do encerramento provisório das contas da Região do ano transacto.
Segundo disse Sérgio Ávila, após esse encerramento e o dos balancetes das empresas do Sector Público Empresarial, bem como os indicadores financeiros remetidos pelo Banco de Portugal, “podemos concluir que os Açores em 2010, cumpriram totalmente, e de acordo com os critérios definidos pelo Eurostat, entidade estatística europeia, os objectivos de consolidação orçamental que nos tinham sido propostos, dando assim um contributo solidário para o País atingir os seus objectivos”.
De acordo com os dados provisórios, a Região “reduziu em 22% os encargos da dívida pública regional, ou seja, o custo total dos juros dos financiamentos da Região decresceram em 22% em relação ao ano anterior”, revelou o governante.
O responsável pela pasta regional das Finanças considera este indicador “particularmente importante, num período de grande pressão dos mercados financeiros internacionais, e consequente subida generalizada dos custos financeiros dos Estados”, o que revela “o rigor e a contenção com que o Governo dos Açores tem gerido os seus recursos”.
Por outro lado, acrescentou, “a estabilidade e estruturação sólida da dívida pública regional garantiu que em 2010 os Açores não tivessem que realizar qualquer operação de refinanciamento, nem necessitem em 2011 de recorrer aos mercados financeiros para obter refinanciamento dos empréstimos existentes”.
Sérgio Ávila destacou, também, o facto de se ter conseguido manter o investimento público executado “estável, em valores sensivelmente idênticos ao ano anterior, apesar de Plano de Investimentos para 2010 prever uma redução, o que assegura um referencial de estabilidade e de confiança para os agentes económicos e sociais da Região”.
A poupança “efectiva” nas despesas de funcionamento correntes da Administração Pública, “que libertaram mais recursos para os investimentos”, foi outra nota de destaque para o Vice-presidente do Governo
Neste campo, salientou uma redução em relação ao Orçamento de 8% na aquisição de bens e serviços correntes, de 63% na aquisição de bens de capital, para funcionamento, e de 44% na rubrica “outras despesas correntes”.
Por outro lado, sublinhou, de acordo com os critérios definidos pelo Eurostat para contabilização consolidada do deficit público, que inclui a administração directa e indirecta regional e o sector público empresarial, as empresas públicas regionais não contribuíram em 2010 para o deficit público.
“Assim, podemos confirmar que, também no âmbito do Sector Público Empresarial da Região, cumprimos os nossos compromissos e as nossas responsabilidades para com o esforço da consolidação das contas públicas do País e assumir que os resultados das empresas públicas dos Açores, em 2010, que não terão qualquer impacto negativo nas contas consolidadas da Região e por essa via não afectarão o deficit público do País”, explicitou.
Sérgio Ávila garantiu, ainda, que “é este o caminho de responsabilidade, rigor e transparência que queremos continuar a prosseguir”.
O governante disse, por outro lado, que a alteração esta semana realizada na notação de rating do País, pela agência Moody’s, “irá implicar de forma automática o mesmo ajustamento na notação da Região”, de acordo com os procedimentos dessa agência para as Regiões e Municípios.
No entanto, acrescentou, “esperamos que, pela primeira vez, se distinga em termos de notação, a realidade dos Açores em relação à Madeira”, face à diferença de gestão orçamental que se verifica.
