Depois do Governo regional dos Açores ter lançado um concurso para a prospeção de depósitos minerais nos mares do arquipélago, a República fez o mesmo.
Lisboa entende que o poder de decidir sobre os recursos marinhos da zona económica exclusiva dos Açores é uma competência nacional, enquanto a região autónoma – escudando-se num decreto legislativo regional – acredita tratar-se duma competência sua.
O Representante da República para os Açores pediu a fiscalização da lei regional ao Tribunal Constitucional, que ainda não se pronunciou. Assim sendo, a lei regional permanece em vigor.
Em causa, nas consultas públicas abertas quase em simultâneo pelos governos regional e da república, está um pedido da empresa Nautilus Minerals para proceder a explorações em montes submarinos nos mares dos Açores.
A exploração do fundo do mar açoriano, onde se poderá encontrar magnésio, chumbo, ouro,prata, cobalto e, até, petróleo, pode vir a render 60 mil milhões de euros por ano.
Antena1 Açores
