A titular da pasta da Solidariedade Social anunciou esta segunda-feira, que o Governo dos Açores pretende rever o regime de comparticipação na recuperação de habitação degradada, no sentido de abranger proprietários de imóveis devolutos e que, comprovadamente, não tenham condições de os reabilitar.
Andreia Cardoso, que falava na Assembleia Legislativa, na discussão das propostas de Plano e Orçamento para 2018, adiantou que se revela “perentório fomentar a reconversão de imóveis devolutos em fogos suscetíveis de integrar o mercado de arrendamento”, pelo que será estendido “o âmbito de aplicação dos apoios instituídos à recuperação da habitação degradada aos proprietários de imóveis que estejam devolutos e que, comprovadamente, não tenham condições de os reabilitar”.
“Trata-se de um regime legal que conta já com 15 anos de existência, pese embora alvo de três alterações pontuais, pelo que urge proceder a novas alterações que possibilitem fazer face aos novos desafios que se colocam às famílias e à Administração Pública Regional, nomeadamente por força do impacto que o incremento do alojamento local na Região tem provocado no mercado de arrendamento”, salientou a Secretária Regional, adiantando que o Governo dos Açores quer responder eficaz e eficientemente às reais necessidades habitacionais das famílias mais desfavorecidas e carenciadas, proporcionando-lhes o acesso a uma habitação digna, adequada e a custos suportáveis, ao mesmo tempo que promove a reabilitação do parque degradado e a requalificação do ambiente urbano.
A este propósito, Andreia Cardoso destacou a cooperação com as Autarquias Locais no apoio ao realojamento de famílias em situação de grave carência habitacional, nos protocolos para a recuperação de habitação degradada e para a salvaguarda de habitações em zonas de risco, os quais totalizam, neste Plano, uma verba de cerca de quatro milhões de euros.
Andreia Cardoso, que apresentava a estratégia global para a pasta que tutela, reforçou a mensagem da proposta agora apresentada, cimentada, segundo a governante, na formulação de dois grandes instrumentos norteadores: a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, que será colocada à discussão de todos os açorianos no próximo dia 11 de dezembro, e a Agenda para a Habitação nos Açores 2017-2031, a apresentar no decurso do próximo ano.
Açores 24Horas
