O Tribunal de Contas divulgou o relatório da auditoria efectuada à Atlânticoline, empresa habilitada pelo Governo Regional a lançar dois concursos públicos internacionais para a construção de dois navios, documento que confirma o aumento substancial dos custos e dos prazos de construção. De tal ordem são as irregularidades que o Tribunal de Contas recomenda que a Atlânticoline accione as penalidades previstas contratualmente pelo atraso na entrega dos navios, assim como apure o grau de responsabilidade do projectista nos erros detectados pelos Estaleiros. O Tribunal de Contas mais considera que há situações “susceptíveis de indiciar eventuais infracções financeiras” da responsabilidade de duas administrações distintas da Atlânticoline. Também o Expresso noticiou que, ao contrário do que havia aconselhado a Atlânticoline, os Estaleiros Navais de Viana de Castelo decidiram avançar com a construção de um segundo ferry. Mas, vamos aos factos apurados pelo Tribunal de Contas. Relativamente a custos, o preço base dos dois navios era de 40 milhões de euros, seriam adjudicados por 49,8 milhões de euros e, posteriormente, acresceram sobrecustos no valor de 11,2 milhões de euros, que atingem no primeiro caso 16,3% e no segundo 47,2%. O Tribunal de Contas torna claro que parte substancial dos sobrecustos “não são qualificáveis como “trabalhos a mais”, nomeadamente, por consubstanciarem mudança de intenção do dono da obra ou vicissitudes que poderiam não ter ocorrido face a uma atempada e correcta previsão das necessidades no projecto inicial”. Precisamente os membros do conselho de administração da Atlânticoline, que autorizaram os aditamentos, “incorrem, eventualmente, em responsabilidade financeira sancionatória”, lê-se no relatório. Ora, as alterações provocaram atrasos na entrega dos navios, que deveriam ter sido concluídos em 565 dias cada um e entregues a 9 de Abril de 2008. Contudo, em ambos os contratos, a Atlânticoline considerou inexistir fundamento para a aplicação de penalidades aos Estaleiros, algo que o Tribunal de Contas recomenda que se clarifique e até se evite de futuro.
O atraso na entrega dos navios produziu outras consequências: obrigou à renovação dos contratos de afretamento com a Hellenic Seaways (Express Santorini) e Transmaçor (Ilha Azul), celebrados em 2007, cujo encargo, no ano passado, atingiu 5,7 milhões de euros, o que veio onerar os cofres públicos. Do relatório do Tribunal de Contas fica ainda a saber-se que até 30 de Maio já foram pagos aos Estaleiros 34,8 milhões de euros, relativos à construção dos dois navios. Em relação à divulgação da auditoria, realizada pelo Tribunal de Contas, a Atlânticoline deverá cumprir todas as recomendações apresentadas, apurou o Açoriano Oriental. Quanto à questão das eventuais infracções financeiras referidas pelo relatório, a empresa reitera todos os argumentos apresentados em sede de exercício do direito de contraditório, pelo que não concorda com as conclusões apresentadas.
Pedro Lagarto (in AOriental)
